Aprenda a calcular os encargos trabalhistas dos seus funcionários

Saiba como calcular corretamente os encargos trabalhistas de seus funcionários

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Saber calcular os encargos trabalhistas de seus colaboradores é um dos pontos fundamentais para a saúde financeira de sua empresa. A tarefa, que não parece fácil em um primeiro momento, é inteiramente baseada nos encargos obrigatórios. Ou seja: o entendimento básico de algumas leis facilita o trabalho. Confira algumas dicas!

Encargos obrigatórios

Todo trabalhador formal, registrado em carteira, tem em seu salário alguns descontos. Assim, para começar a entender como calcular os encargos trabalhistas, é preciso ter em mãos o valor que é pago mensalmente a este profissional.

Estão inclusos o salário, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), benefícios, além do valor do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), descontados todo mês.

Como fazer o cálculo

O cálculo total será baseado, primeiramente, no valor do salário. Em seguida, em posse de todos os valores descontados a partir da proporção dos benefícios, sempre é preciso saber o valor descontado de cada item.

Já para o caso de cálculos de encargos trabalhistas quando há desligamento da empresa, são somados os valores que o funcionário tem a receber de salário residual aos benefícios proporcionais até a data de demissão, acrescidos de férias proporcionais aos meses trabalhados, 13º proporcional e férias vencidas, se houver. Caso haja horas extras a serem recebidas, acrescente-as.

Além destes valores, é preciso pagar o FGTS proporcional e, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a uma multa de 40% sobre o FGTS. Do valor total a ser pago, desconte o INSS que incide no salário e nas férias proporcionais e você chegará ao valor que deve ser pago ao trabalhador.

Direitos do trabalhador CLT

As empresas têm por obrigação prevista em lei garantir alguns benefícios aos trabalhadores contratados em regime CLT (sigla para Consolidação das Leis de Trabalho – documento que rege estas leis), ou seja, registrado em carteira. Cada um dos itens tem suas particularidades para pagamento e desconto, sempre informados em holerite mensal.

São eles:

Vale-transporte

O vale-transporte é o direito que o trabalhador tem para que sua condução à empresa seja possível. Assim, o vale-transporte deve ser creditado em valor que dê para garantir os trajetos de ida e volta do local de trabalho deste empregado. No entanto, também é garantido por lei que o empregador desconte até 6% do salário total deste funcionário como parte do pagamento pelo benefício.

Férias

Durante 30 dias anualmente, todo trabalhador têm o direito ao descanso remunerado. De acordo com o artigo 143 da CLT, este trabalhador pode, por escolha, vender ao empregador 10 dias de trabalho, convertendo ⅓ do salário. Esta medida é denominada abono pecuniário.

13º salário

O pagamento do 13º salário é realizado em duas parcelas. Sempre baseado no valor do salário mensal acordado, a primeira parcela deve ser paga ao trabalhador sempre até o dia 30 de novembro e a segunda no máximo até o dia 20 de dezembro de cada ano, com cálculo proporcionalmente calculado de acordo com o tempo de serviço.

FGTS

Em uma conta vinculada à Caixa Econômica Federal, 8% do salário mensal do trabalhador é descontado e depositado. Este valor refere-se ao FGTS e, em caso de demissão ou aposentadoria, este trabalhador tem o direito de receber o montante.

Outros benefícios

Benefícios como vale-alimentação, refeição, assistência médica e odontológica, seguro funerário, entre outros, não são obrigatórios. No entanto, o acordo tanto para o recebimento destes como para o desconto, deve ser previamente acordado entre as partes.

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