Contabilidade na abertura de empresa: como funciona

Veja tudo o que você precisa saber antes da abertura de empresa.

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Abrir uma empresa não é uma tarefa fácil, pois o empreendedor tem que executar diversas obrigatoriedades, como documentação e taxas fiscais. O importante é não encarar isso como um obstáculo, mas um caminho para a realização de um sonho: ter o próprio negócio.

Uma das questões que todo empreendedor deve levar em conta é saber exatamente quais os custos que envolvem abrir uma de empresa, sem transformar o sonho em pesadelo.

Como funciona a abertura de empresa?

O processo de legalização de uma pequena empresa envolve alguns custos que podem variar de Estado para Estado e de acordo com o tipo de empresa.

Veja os documentos que deverão ser pagos no processo de abertura da sua empresa:

1) Taxa de Pesquisa de Viabilidade:

Essa pesquisa é feita pela prefeitura da cidade onde será aberto o estabelecimento, para saber se o imóvel em que a empresa pretende se instalar é autorizado para tal atividade. A pesquisa é paga pelo empreendedor.

2) Contrato Social:

A Junta Comercial se encarregará de fazer a pesquisa do nome da empresa e, após isso, o registro. Inclua aqui também valores referentes ao reconhecimento de firma dos sócios.

3) Advogado:

O advogado é necessário para aprovar o contrato social. Caso a empresa não seja considerada oficialmente uma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME ou EPP), o advogado deverá analisar os documentos antes do registro na Junta Comercial. Alguns escritórios contábeis já possuem advogados para avaliar o contrato social, sem custo adicional.

4) Taxa de Alvará Sanitário:

O imóvel onde a empresa será instalada deve estar de acordo com as condições higiênico-sanitárias para a atividade a ser executada. Caso não esteja, será necessário adaptar o ambiente.

5) Taxa de Alvará do Corpo de Bombeiros:

Todo imóvel deve estar com os equipamentos de proteção e combate a incêndio, como extintores, placas de sinalização, luzes de emergência e outras exigências que variam conforme a atividade, antes da averiguação do Corpo de Bombeiros.

6) Taxa de Alvará de Estabelecimento:

Cada prefeitura tem um valor para essa taxa, que se baseia em função da atividade e metragem quadrada do estabelecimento.

7) Taxa Especial conforme atividade:

Essa taxa é exigida somente para algumas atividades, quando é necessária autorização especial para o funcionamento.

8) PCMSO e PPRA

Para as empresas que têm empregados, incluindo as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), é obrigatório ter o Programa de Controle de Medicina e Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientes (PPRA).

Existem outros fatores a serem considerados, como a Contribuição Sindical Patronal e, dependendo do formato da empresa, será necessário fazer publicações de editais, estatutos e outros documentos.

Regime Tributário

O regime tributário é o que determina os impostos que devem ser pagos pela empresa mensalmente e anualmente. No Brasil, existem três tipos de regimes tributários: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.

Com o Lucro Presumido calcula-se o lucro da empresa a partir da Receita Bruta. Desta forma, o lucro estimado é a base de cálculo para o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que possuem a alíquota em 15% e 9%.

O Lucro Presumido varia de 1,6% a 32% da Receita Bruta no caso do IRPJ, e de 12% a 32%, no caso da CSLL, definidos de acordo com a atividade econômica da empresa.

Veja este exemplo de uma empresa de serviço faturando R$ 50.000,00 no mês:

R$ 50.000,00 x 32% x 15% = R$ 2.40,00 – IRPJ
R$ 50.000,00 x 32% x 9% = R$ 1.440,00 – CSLL

Para optar pelo Lucro Presumido a sua empresa deve ter um faturamento anual de até R$ 78 milhões.

No Lucro Real, a alíquota do imposto é aplicada sobre o valor do lucro efetivo da empresa de acordo com as regras da Receita Federal.

As taxas de IRPJ e CSLL são as mesmas do Lucro Presumido, 15% e 9%. A única mudança é na apuração do Programa Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Veja este exemplo com uma Empresa de Serviço com faturamento de R$ 60.000,00, mensais com custo e despesas dedutíveis de R$ 50.000,00:

(R$ 60.000,00 – R$ 50.000,00) x 15% = R$ 1.500,00 – IRPJ
(R$ 60.000,00 – R$ 50.000,00) x 9% = R$ 1.350,00 – CSLL

No regime de PIS e COFINS para ser não cumulativo sobre a alíquota de 9,25%, a empresa poderá descontar créditos obtidos com a aquisição de insumos, na depreciação dos ativos, no consumo de energia elétrica e outros.

Ao contrário do Lucro Presumido e o Simples Nacional, no Lucro Real não há limite de faturamento anual e o regime pode ser favorável para empresas com baixa margem de lucro.

O Simples Nacional é o regime tributário preferido dos pequenos empreendedores, mas também o mais restrito em relação a atividades exercidas. Ao optar por esse regime, é necessário ter um faturamento máximo de R$ 3,6 milhões anualmente.

O ideal é planejar bem para não se assustar com os valores quando for abrir a empresa. Por isso, recomendamos que você procure um contador de confiança para te ajudar e tirar todas as suas dúvidas.

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1 comentário

  1. Koffi Amouzou Responder

    Muito bom resumido!!! Pena que o governo não facilita nada para ninguém.