Entenda as diferenças de Lucro Real e Lucro Presumido

A escolha do regime tributário de uma empresa é um momento muito importante, e irá influenciar o desempenho do seu negócio.

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A escolha do regime tributário de uma empresa é um momento muito importante, e irá influenciar o desempenho do seu negócio. A legislação brasileira disponibiliza algumas opções para o enquadramento tributário. Caso a sua empresa fature acima do Limite do Simples Nacional, é necessário analisar as opções do Lucro Presumido e do Lucro Real.

Para ajudar com suas dúvidas, neste artigo você conhecerá as principais características e diferenças entre os dois regimes.

Lucro Real

Para o Lucro Real é aplicada a alíquota do imposto sobre o valor do lucro efetivo apurado pela empresa, de acordo com as regras da Receita Federal. Ou seja, se resume à apuração das receitas e dedução de custos e despesas para chegarem ao resultado do período.

Um fator importante é que o Fisco exige que o lucro apurado seja comprovado com lançamentos contábeis, transmitidos à Receita Federal, sendo que algumas despesas são desconsideradas na apuração do lucro.

As alíquotas de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) são 15% e 9%, respectivamente, e há mudanças na apuração do PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).

Os valores referentes a PIS e COFINS são superiores nesse regime tributário, mas por outro lado, o método de cálculo é diferente, podendo favorecer empresas com baixa margem de lucro.

Uma grande vantagem é que não há limites de faturamento no Lucro Real.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido utiliza da Receita Bruta para prever o lucro da empresa. Baseia-se no valor de lucro estimado, para fazer o IRPJ e para a CSLL.

Ou seja, o Fisco utiliza alíquotas de presunção para estimar quanto sua empresa obteve de lucros no período. O valor da alíquota é determinado pela atividade da empresa.

As declarações exigidas pelo Fisco não possuem tanto detalhamento como no Lucro Real, mas ainda assim é necessário bastante atenção e esforço do contribuinte para informar todos os dados de forma transparente.

A presunção do lucro é de 1,6% a 32% da Receita Bruta no caso de IRPJ, e de 12% a 32%, no caso da CSLL, que, como dito, é baseada na atividade econômica da empresa.

Não são todas as empresas que podem escolher por esse tipo de regime tributário, pois existe a limitação de faturamento de R$ 78 milhões por ano. Caso seu faturamento supere esse valor, automaticamente sua empresa passa atuar no regime de Lucro Real.

Outro fator importante é que o Lucro Presumido interfere no cálculo do PIS e COFINS, que passa a ser cumulativo, ou seja, com base na alíquota de 3,65% sobre o faturamento, sem direito a abatimento de crédito.

Caso a empresa opere com margens de lucro superiores às alíquotas de presunção, o Lucro Presumido é uma opção mais vantajosa.

É importante ressaltar que tanto no Lucro Presumido como no Lucro Real há um IRPJ adicional para os lucros acima de R$ 20.000,00 no mês, sendo que a alíquota aplicada é de 10%.

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