Entenda o que é Simples Nacional

Saiba o que é Simples Nacional e como este modelo de tributação pode beneficiar o seu negócio.

Conheça o regime de tributação e saiba se é aplicável à sua empresa.

Se o seu negócio é classificado como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), provavelmente se enquadra no Simples Nacional.

O programa, como o próprio nome sugere, é um regime tributário mais simples, com alíquotas que tendem a ser menores e cujos impostos são recolhidos em uma guia única.

O cálculo do Simples Nacional é feito com base na comparação entre as alíquotas aplicadas, que podem diferir entre 4,5% até 16,93% sobre o valor bruto faturado, dependendo da atividade exercida pela empresa.

Os impostos integrantes do Simples Nacional são Imposto de renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Programa de Integração Social (PIS), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS). Pode haver algumas exceções, pois o recolhimento é realizado de acordo com a atividade da empresa.

Quem pode optar pelo Simples Nacional?

Microempresas com receita bruta anual igual ou inferior a 360 mil reais.
Empresas de pequeno porte com receita bruta anual superior a 306 mil reais e inferior a 3,6 milhões de reais.
Empresas com atividade constante na Tabela do Simples Nacional.

Como optar

Para optar pelo regime é preciso acessar o Portal do Simples Nacional, clicar em “Simples Nacional – Serviços”, em seguida “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.

Antes disso, porém, lembre-se de verificar se a atividade é permitida na Tabela do Simples Nacional.

Quem não pode fazer parte do Simples Nacional?

– Empresas que excedam o limite máximo de faturamento permitido;
– Empresas com um dos sócios com mais de uma empresa optante pelo Simples e a soma dos faturamentos superarem o valor máximo permitido;
– Empresas que possuam pessoa jurídica como sócio;
– Empresas sócias de outros negócios;
– Empresas em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal;
– Cooperativas (exceto de consumo), ONGs, Oscip.

Gostou das nossas dicas? Você pode encontrar todas as informações referentes ao Simples Nacional no site da Receita Federal.


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