PJ, CLT ou Freelancer? Em qual forma de contratação investir

Saiba quais são as vantagens e desvantagens das diferentes formas de contratação

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O mercado de trabalho no Brasil, atualmente, oferece ao empresário diferentes regimes de contratação de trabalhadores para suprir as diferentes necessidades profissionais das empresas. As contratações costumam ser feitas em regime CLT ou PJ, porém houve um grande aumento dos profissionais conhecidos como freelancer, autônomos que prestam serviços a diferentes empresas sob nenhum tipo de regime previsto por lei.

As três formas de contratação têm suas vantagens e desvantagens, por isso é necessário que o contratante saiba exatamente em que implica cada uma delas para não se deparar com prejuízos no futuro.

Vejamos com mais detalhes as características de cada regime, seus prós e contras e em que contexto profissional a empresa poderia adotá-lo.

Regime CLT

A sigla quer dizer Consolidação das Leis do Trabalho. É uma norma que regulamenta as leis referentes ao Direito do Trabalho no Brasil; está em vigor desde 1943 pelo Decreto-lei nº 5.452, assinado pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. Este regime consiste em regulamentar as relações coletivas e individuais do trabalho e desde sua sanção passou por várias mudanças correspondentes às necessidades dos trabalhadores.

Apesar do alto custo que um trabalhador com carteira assinada traz a uma empresa por conta dos impostos cobrados em cima dos salários pagos aos funcionários (que pode ser uma desvantagem), as vantagens da CLT são tão importantes quanto as próprias leis.

Ela garante uma relação estável entre o funcionário e a empresa, portanto há um comprometimento maior de toda a equipe. A permanência de um funcionário na empresa também é uma vantagem trazida pela contratação em regime CLT, muitos serviços realizados nas empresas exigem experiência e funcionários confiáveis. Este tipo de contratação requer que a empresa preze pela qualidade do profissional, já que há maior demanda de custos operacionais.

Regime PJ

Este profissional não possui vínculo empregatício com a empresa, a sua contratação segue um cronograma para a prestação de um serviço específico, ou seja, tem dia para iniciar e para terminar. O profissional, na verdade, tem o seu próprio cadastro de Pessoa Jurídica e, por meio de contratos, presta serviços para várias empresas. Tem maior flexibilidade com horários e não tem exclusividade com uma determinada empresa.

A Pessoa Jurídica paga seus próprios tributos e necessita de serviços contábeis, ao contrário do trabalhador celetista.

As vantagens deste tipo de contratação pela empresa são inúmeras, começando pela não obrigação de pagar os encargos trabalhistas ao prestador de serviço. Alguns benefícios são opcionais como férias e 13º salário, portanto estas condições podem ou não serem propostas pela empresa. Os impostos também são menores, os tributos da nota fiscal são de responsabilidade do prestador de serviços, podendo ser pagos pela empresa caso ambas as partes firmem o acordo.

O fato de o profissional ser especializado em uma área, garante maior qualidade e produtividade naquele determinado serviço.

As desvantagens de se contratar um PJ são os riscos de o funcionário entrar com uma ação trabalhista pedindo reconhecimento de vínculo empregatício. No entanto, para que um prestador de serviços entre na Justiça com tal pedido, ele deve ter cumprido jornadas de trabalho como um trabalhador celetista, além de ter sido contratado como empregado exclusivo e insubstituível pela empresa.

Freelancer

Este profissional geralmente trabalha na área de comunicação, são colaboradores autônomos e se empregam em distintas empresas de maneira independente. Eles são redatores, fotógrafos, webdesigners, publicitários, músicos, dentre outros. No Brasil não existe nenhuma lei que categorize o freelancer e determine os direitos aos quais ele deve ter acesso.

O trabalho deste tipo de profissional nem sempre tem um contrato como mediador entre a empresa e o prestador de serviços e esta pode ser uma das maiores desvantagens para quem trabalha desta forma, porém pode ser uma vantagem para a empresa que necessita um trabalho específico, rápido, sem custos de encargos trabalhistas e sem a obrigação de firmar acordos em contratos.

O freelancer é flexível tanto em relação aos horários quanto aos valores que são cobrados pelo serviço. A empresa que contrata seu trabalho tem como vantagem a especialização, a liberdade nas formas de pagamento e controle dos valores que serão pagos ao profissional. Muitas empresas produtoras de conteúdo ou que fazem marketing de conteúdo para atrair um cliente contratam esse profissional para desenvolver os projetos.

Antes de escolher a melhor opção entre os regimes de contratação, compreenda sempre o funcionamento de cada área de sua empresa e em qual modalidade ela se encaixa para evitar transtornos futuros.

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1 comentário

  1. Cordelia Responder

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