Os principais incentivos fiscais para abrir sua empresa

Conheça os principais incentivos fiscais para pequenos e médios empreendedores.

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Os incentivos fiscais são um conjunto de medidas econômicas oferecidas pelo Governo que tem como intuito a redução, ou extinção, de impostos para o estímulo de certas atividades. Com o incentivo, o Governo deixa de receber recursos para estimular a execução de projetos sociais, educacionais, empresariais, entre outros, como acontece na Zona Franca de Manaus, que se tornou atrativa para diversas empresas e indústrias por seus incentivos fiscais. Isso, sempre, com o objetivo de aquecer a economia. Mas quais são os incentivos fiscais que você precisa conhecer ao abrir uma empresa?
É importante frisar que eles variam de acordo com o estado e município. Por isso, é preciso, antes de abrir a sua empresa, consultar os órgãos responsáveis da sua região e se informar sobre quais são os incentivos vigentes.
Para ajudar você, listamos alguns dos mais importantes para começar o seu negócio:

Simples Nacional 

O Simples Nacional, como o próprio nome sugere, é um regime tributário mais simples, com alíquotas que tendem a ser menores e cujos impostos são recolhidos em uma guia única.
O cálculo do Simples Nacional é feito com base na comparação entre as alíquotas aplicadas, que podem variar entre 4,5% e 16,93% sobre o valor bruto faturado, dependendo da atividade exercida pela empresa.

Microempreendedor Individual (MEI) 

A modalidade MEI beneficia empreendedores que faturam até R$60 mil por ano e possuem ou não somente um funcionário que recebe apenas um salário mínimo ou o piso da categoria do negócio.
O maior benefício deste tipo de empresa é o pagamento de impostos em boleto único, sendo R$ 40,40 para indústria e comércio e R$ 45,40 para prestadores de serviços. Além do baixo imposto, o Microempreendedor Individual ainda pode fazer registro CNPJ, que facilita na hora de emitir notas, abrir contas bancárias e obter empréstimos.

Lei do Bem

A Lei do Bem incentiva empresas de inovações tecnológicas na concepção e na fabricação de novos produtos. Este incentivo gera maior competitividade no mercado, melhoria dos produtos, serviços e processos, além de alavancar o crescimento das organizações beneficiadas. Há também uma dedução entre 20,4% e 34% no IRPJ (Imposto de Renda por Pessoa Jurídica), além de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) com 50% de redução para produtos destinados à Pesquisa e Desenvolvimento.

Lucro Real e Lucro Presumido

Caso a sua empresa fature acima do Limite do Simples Nacional, é necessário analisar as opções do Lucro Presumido e do Lucro Real. Para o Lucro Real é aplicada a alíquota do imposto sobre o valor do lucro efetivo apurado pela empresa, de acordo com as regras da Receita Federal. Já o Lucro Presumido utiliza da Receita Bruta para prever o lucro da empresa.

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